Universidade Federal do Ceará
Curso de Letras Diurno

O Tribunal de Justiça do Ceará em parceria com a Universidade Federal do Ceará lança o Minicurso “Conhecendo a Lei Maria da Penha”. A iniciativa é uma das ações do projeto “De Mãos Dadas”, elaborado pelo 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza, com o objetivo de aproximar o Poder Judiciário da população e capacitá-la no enfrentamento de todas as formas de violência doméstica e familiar contra o público feminino.

O minicurso ocorrerá sempre nas sextas-feiras: 10, 17 e 01/12 no Auditório José Albano (CH 01 Av. da Universidade, 2683 – Benfica) e dia 24/11 no Auditório Luiz de Gonzaga (CH 03 – Av. da Universidade, 2995, Benfica) no horário de 14h às 16h. Os interessados devem inscrever-se em formulário eletrônico. O curso será ministrado pelas Juízas Juliana Sales e Teresa Azevedo e eventuais convidados.

PROGRAMAÇÃO 

10 de novembro de 2023
Módulo I – Histórico da Lei Maria da Penha e Âmbito de aplicação da Lei (artigo 5º);
17 de novembro de 2023
Módulo II- Tipos de Violência (artigo 7º) e Assistência à Mulher vítima (artigos 8º a 12-C);
24 de novembro de 2023
Módulo III- Procedimentos e Medidas Protetivas de Urgência (artigos 13 a 24-A);
1º de dezembro de 2023 
Módulo IV- Rede de Enfrentamento, com destaque para Casa da Mulher Brasileira e serviços disponibilizados pela Rede.

Ministrantes/Realizadoras: Juízas e servidores previamente selecionados do 2º Juizado da Mulher de Fortaleza. Eventuais convidados externos.

Atenciosamente,

Coordenação dos Cursos de Letras